Detran-SP libera registro online para ciclomotores fabricados até 2023

O Detran-SP passou a oferecer o serviço online para registro de ciclomotores na Base Estadual e na Base Nacional (Renavam), medida que beneficia veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 e que não possuem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).

A iniciativa atende às regras da Resolução Contran nº 996/2023 e faz parte das ações de modernização do órgão. A partir de janeiro de 2026, apenas ciclomotores registrados, licenciados e em conformidade com as normas da Secretaria Nacional de Trânsito poderão circular, incluindo exigências como emplacamento e licenciamento anual.

Durante entrevista ao Jornal da Cruzeiro desta quinta-feira (27), o diretor adjunto do Detran-SP, Vinícius Resende, explicou as mudanças e reforçou as novas obrigações que passam a ser fiscalizadas já em 2026.
Segundo o órgão, são considerados ciclomotores veículos de duas ou três rodas, movidos a motor de combustão ou elétrico, com potência de até 4 kW ou 50 cilindradas, velocidade limitada a 50 km/h e capacidade para transportar um passageiro. Condutores que não se adequarem às exigências estarão sujeitos a penalidades no próximo ano.