STF forma maioria para rejeitar recursos e manter condenação de Bolsonaro e seis aliados

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para rejeitar os recursos e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados condenados na ação da trama golpista. O placar de 3 a 0 foi alcançado nesta sexta-feira (7), com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.

O voto da ministra Cármen Lúcia será último, já que a Turma está com um membro a menos após Luiz Fux pedir a troca no fim de outubro. A vaga foi deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente. O Supremo aguarda a indicação de um novo nome, que deve ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, Moraes agora deve determinar o início do cumprimento das penas. Os réus, no entanto, não devem ficar em celas comuns.

Segundo o Código de Processo Penal, oficiais do Exército têm direito à prisão especial. Assim, cinco réus do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal podem ser beneficiados. 

O julgamento ocorre após a apresentação de embargos de declaração, último recurso antes de a condenação se tornar definitiva.

A defesa de Bolsonaro alegou cerceamento de defesa, omissões e contradições no acórdão, afirma que o prazo para analisar as provas foi insuficiente e pede redução da pena, unificação de crimes e reconhecimento de desistência voluntária.

Fonte: Portal R7