Editorial: O Fundão Eleitoral de novo

Nesta semana, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou uma instrução normativa que ampliou para R$ 4,9 bilhões o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como Fundão Eleitoral, para as eleições de 2026.

O governo federal, em sua proposta inicial de orçamento, havia reservado pouco mais de R$ 1 bilhão para custear esse fundo.

No entanto, segundo o relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, o montante estava muito abaixo do praticado nas eleições anteriores, em 2024, quando o fundo também chegou a R$ 4,9 bilhões.

Para justificar o aumento, o parlamentar afirmou que houve um “equívoco” do Poder Executivo ao calcular o valor, e que a instrução normativa corrige essa diferença, garantindo que o fundo alcance o mesmo patamar da última eleição geral.

Na prática, não se trata de um aumento em relação ao passado, mas de uma manutenção do valor, corrigindo o que, segundo os congressistas, teria sido um erro de cálculo.

E de onde virá todo esse dinheiro? O texto aprovado detalha: o fundo será suplementado com R$ 2,9 bilhões retirados de emendas de bancada estadual de execução obrigatória, e mais R$ 1,1 bilhão a partir do cancelamento de despesas primárias e discricionárias do Poder Executivo.

Em outras palavras, recursos que seriam destinados a áreas onde o governo tem liberdade para investir — como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais — agora serão realocados para financiar campanhas eleitorais.

Além disso, tanto o Fundo Partidário quanto o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foram incluídos no rol de despesas obrigatórias.

Isso significa que passam a estar blindados contra contingenciamentos e cortes.

Enquanto áreas essenciais da administração pública sofrem com restrições orçamentárias, o dinheiro para bancar campanhas eleitorais passa a ter status de prioridade absoluta.

Mas, para que serve o Fundão Eleitoral? O fundo foi criado em 2017, após a proibição do financiamento empresarial de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal.

O objetivo declarado era dar maior transparência ao financiamento político e reduzir a influência direta de grandes empresas nas eleições.

O dinheiro do fundo é distribuído entre os partidos para custear gastos como propaganda, material gráfico, viagens e estruturas de campanha.

Na teoria, esse mecanismo buscaria equilibrar o jogo eleitoral, permitindo que candidatos de diferentes partidos tivessem condições mínimas de disputar votos.

Na prática, porém, a realidade é bem diferente. A distribuição dos recursos do fundão segue critérios definidos pela lei, que privilegiam os grandes partidos, aqueles com maior número de deputados federais eleitos.

Assim, as legendas mais poderosas ficam com a maior fatia, enquanto as siglas menores acabam recebendo valores simbólicos.

Em 2026, portanto, vamos novamente às urnas com a certeza de que bilhões de reais do dinheiro público — que poderiam estar sendo aplicados em hospitais, escolas, segurança ou no combate à pobreza — estarão financiando campanhas eleitorais.

E aqui surge a grande contradição: o Brasil vive um momento de estagnação econômica, com dificuldade para equilibrar as contas públicas, pressão por cortes de gastos e demandas crescentes por investimentos em áreas sociais.

A população sente no bolso o peso da inflação, o aumento do custo de vida, a dificuldade de acesso a serviços públicos de qualidade.

E, ainda assim, quase cinco bilhões de reais serão direcionados para custear santinhos, propagandas e palanques políticos.

Será que esse é o melhor uso dos recursos públicos em um país com tantas carências?

A justificativa apresentada pelos parlamentares é de que se trata apenas de manter o valor que já havia sido definido em eleições anteriores.

Mas, convenhamos: um erro cometido em 2024 precisa ser repetido em 2026? É aceitável que, diante de hospitais superlotados, escolas sem estrutura e obras paradas, a prioridade seja garantir que partidos tenham dinheiro suficiente para suas campanhas?

Outro ponto que não pode passar despercebido é a percepção da sociedade em relação a esse fundo.

A cada eleição, o debate retorna com força: os brasileiros, em sua maioria, rejeitam a ideia de que o dinheiro dos impostos seja usado para financiar campanhas eleitorais.

Pesquisas de opinião já mostraram que a maior parte da população gostaria que os partidos buscassem alternativas de financiamento, como contribuições voluntárias de filiados e apoiadores.

Mas o Congresso resiste. Afinal, para muitos políticos, o Fundão representa a garantia de que haverá recursos para estruturar campanhas, manter equipes e disputar votos sem depender de doações particulares.

É um sistema que, de certa forma, beneficia o próprio poder legislativo, perpetuando uma lógica em que o financiamento público se torna quase intocável.

O que vemos, portanto, é um afastamento cada vez maior entre o que deseja a sociedade e o que decidem seus representantes.

Enquanto a população aperta os cintos, os partidos políticos asseguram para si quase cinco bilhões de reais para a disputa eleitoral.

E não se trata aqui de um manifesto contra o financiamento público de campanhas — afinal, é preciso reconhecer que a proibição do financiamento empresarial foi um avanço importante.

Mas é um chamado à reflexão: não seria o momento de repensar os critérios de distribuição, os valores envolvidos e, principalmente, o impacto que esse gasto tem sobre as finanças públicas e sobre a confiança do eleitor no sistema político?

Em 2026, quando formos às urnas, vamos carregar de novo essa sensação amarga de que os partidos utilizam recursos públicos para disputar eleições que deveriam ser financiadas pela própria sociedade civil, pelos cidadãos que acreditam em seus candidatos.

Essa contradição não fortalece a democracia. Ao contrário: ela aprofunda a desconfiança e a distância entre povo e política.

No fim das contas, o Fundão Eleitoral de 4,9 bilhões de reais pode até ser visto como um detalhe técnico nas contas do Orçamento.

Mas, para milhões de brasileiros que enfrentam filas em hospitais, falta de medicamentos, transporte precário e desemprego, ele se torna um símbolo da inversão de prioridades que ainda marca a política nacional.

A grande pergunta que fica é: quando os interesses da sociedade estarão, de fato, acima dos interesses dos partidos?

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