Câmara abre processo que pode cassar mandato de Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu, nesta terça-feira (23), um processo que pode levar à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça à realização das eleições em 2026.

A instauração do processo disciplinar foi seguida da realização de um sorteio dos nomes dos deputados elegíveis para relatoria do caso, instaurado a pedido do PT.

A lista tríplice de potenciais relatores é a seguinte:

Duda Salabert, do PDT de MG;
Paulo Lemos, do PSOL do AP; e
Delegado Marcelo Freitas, do União Brasil de MG.
Definição da relatoria
A escolha ficará a cargo do presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet, do União Brasil de Santa Catarina, que deve designar até o fim desta semana o deputado que fará a relatoria da representação contra Eduardo Bolsonaro.

Durante a sessão, o deputado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, usou o tempo de líder para defender a atuação “remota” de Eduardo Bolsonaro, que foi morar nos Estados Unidos em março deste ano sob alegação de perseguição política.
Em resposta, o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet, esclareceu que o processo não questiona o excesso de faltas do parlamentar e destacou os principais pontos da denúncia:

“Em diversos canais e plataformas, o representado teria lançado difamações sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, denominando-os de ‘milicianos togados e ditadores’. Além disso, em entrevista CNN, o deputado Eduardo Bolsonaro teria declarado: ‘Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026’. Então, essa não quer dizer com falta, né? Então, em maneira nenhuma nós poderíamos deixar de fazer o nosso papel aqui em abrir o processo senão sobre todos nós aqui estaríamos prevaricando, só queria deixar essa situação para Vossa Excelência.”

Trabalho contra o Brasil
O deputado João Daniel, do PT de Sergipe, ressaltou que a representação no Conselho de Ética busca “zelar pelo Parlamento e pela soberania nacional”:

“O que o deputado Eduardo Bolsonaro vem fazendo desde fevereiro é trabalhar contra o Brasil, anunciar medidas que agridem a soberania nacional. Ele hoje é a vergonha do Parlamento brasileiro. Feriu completamente o juramento desta casa, o regimento desta casa e a nossa Constituição.”

Segundo as regras da Câmara dos Deputados, um procedimento disciplinar desse tipo pode durar até 90 dias de tramitação.

Indicação barrada por Motta
Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Casa. Motta ressaltou que não há possibilidade de exercício do mandato parlamentar para deputados ausentes do território nacional.

“O uso das tecnologias do Infoleg e aquilo que aos líderes é dado a condição de não terem as suas faltas contabilizadas, é justamente para que o líder possa exercer o seu mandato aqui na Casa em outras atividades. E o deputado Eduardo Bolsonaro não está em território nacional, como nós todos sabemos. Também a Câmara não foi comunicada previamente sobre a sua saída do país. Então, por esse critério técnico é incompatível a sua assunção a liderança da minoria aqui na Câmara dos Deputados.”

A indicação de Eduardo Bolsonaro foi feita pelo deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do RJ, com o argumento de que um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha, liberou líderes partidários de registrar presença em plenário. (Agência Brasil)