Editorial: Derrota fragorosa do governo 27/06/2025

A queda do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa uma derrota fragorosa para o governo federal e, ao mesmo tempo, uma importante vitória para a sociedade brasileira, já tão castigada por uma carga tributária elevada e, frequentemente, injusta.

Em menos de duas horas, a proposta foi derrubada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Primeiro, os deputados rejeitaram o aumento do IOF.

Depois, em votação simbólica e rápida, o plenário do Senado aprovou um Projeto de Decreto Legislativo que revoga oficialmente a medida.

A decisão contou com a condução direta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pautou o tema logo após a sinalização da Câmara.

Não houve tempo sequer para articulações ou negociações de última hora.

Essa celeridade e firmeza no Congresso mostram, mais uma vez, que a tentativa de impor novos encargos à população, sem contrapartidas em redução de gastos e aumento da eficiência do Estado, começa a encontrar resistência.

A derrota do governo neste episódio não é apenas política: é também simbólica.

Ela mostra que o Parlamento está atento aos sinais da sociedade, que clama por responsabilidade fiscal, mas também por justiça tributária.

O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegava que a medida era necessária para evitar mais cortes em políticas sociais.

Afirmava ainda que o decreto corrigiria injustiças históricas, atingindo setores que se beneficiavam de brechas no sistema tributário.

A narrativa era a de que o aumento do IOF evitaria perdas ainda maiores e atingiria aqueles que, em tese, poderiam pagar mais.

Porém, como destacou o relator do projeto no Senado, senador Izalci Lucas, a proposta prejudicaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio legítimas, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar.

E mais do que isso: feria princípios constitucionais básicos, como a legalidade tributária e a segurança jurídica.

Afinal, o IOF, por definição, é um imposto de natureza regulatória, e não um instrumento rotineiro de arrecadação.

E é aqui que reside o problema central da política econômica atual: o governo quer arrecadar mais, quando o mais correto seria gastar menos.

O contribuinte brasileiro paga uma das maiores cargas tributárias do mundo e, mesmo assim, continua a receber serviços públicos de baixa qualidade. Paga-se caro, e recebe-se pouco. Isso se chama ineficiência. Isso se chama desrespeito.

A decisão do Congresso Nacional, portanto, precisa ser compreendida como um sinal claro: não há mais espaço para impor novos tributos sem, antes, cortar privilégios, revisar gastos e tornar o Estado mais enxuto e funcional.

O recado dado pelos parlamentares foi, sim, um recado político — mas, sobretudo, foi uma mensagem para os brasileiros de que o bom senso ainda pode prevalecer no debate público.

O IOF, como se sabe, já é um dos impostos mais caros e pesados na vida do cidadão comum.

Incide sobre empréstimos, financiamentos, câmbio, seguros, cartões de crédito e uma série de outras operações.

Quem depende de crédito para empreender, estudar ou simplesmente sobreviver, já sente no bolso esse peso.

Não é possível que se queira, novamente, colocar sobre os ombros do trabalhador e do pequeno empresário a conta do desequilíbrio fiscal, enquanto o próprio governo não faz sua parte.

O argumento do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, de que houve um acordo político anterior que agora estaria sendo descumprido, revela o desconforto do Palácio do Planalto diante da perda de controle sobre o Legislativo.

Mas também escancara uma fragilidade: se o acordo era bom, por que foi rejeitado de forma tão contundente? Se a proposta era equilibrada, por que não conseguiu sequer sensibilizar senadores da base aliada, à exceção dos nove do PT e de um parlamentar do PDT?

A verdade é que o Brasil precisa, urgentemente, de uma reestruturação profunda em sua lógica de arrecadação e gasto.

O cidadão não pode mais ser tratado como um caixa eletrônico do Estado.

É hora de inverter a equação: gastar melhor, gastar menos e respeitar quem trabalha e paga impostos.

A derrota do decreto do IOF, portanto, precisa ser celebrada não apenas como uma vitória contra o aumento de tributos, mas como uma defesa do bom senso, da responsabilidade e, acima de tudo, do interesse público.

Que sirva de lição. Que este episódio marque o início de uma nova postura no Congresso — uma postura mais conectada à realidade do povo brasileiro, que já não aguenta mais sustentar uma máquina pública inchada, cara e ineficiente.

E que o governo federal, em vez de buscar novas formas de arrecadação à custa da sociedade, comece, finalmente, a fazer o dever de casa: cortar desperdícios, rever privilégios e honrar com responsabilidade o dinheiro suado de cada brasileiro.

Porque, no fim das contas, justiça fiscal não é cobrar mais de quem pode — é cobrar menos de todos e gastar melhor o que se arrecada.

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!