Nesta sexta-feira, 3 de janeiro, às 14h, os vereadores de Sorocaba se reúnem em uma sessão extraordinária na Câmara Municipal. Em pauta, estará a votação do Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, com ou sem garantia da União, para a execução de despesas de capital.
O total das operações de crédito previstas é de 150 milhões de dólares, ou aproximadamente 928,7 milhões de reais, com base na cotação atual do câmbio. Os recursos serão destinados a áreas essenciais, como infraestrutura e mobilidade urbana, drenagem e saneamento, mudanças climáticas e meio ambiente, além de inovação e tecnologia.
O Executivo justifica a necessidade do empréstimo com o rápido crescimento populacional e econômico de Sorocaba, o que tem gerado uma grande pressão sobre os serviços urbanos, especialmente nas áreas de transporte, drenagem, saúde e acessibilidade. Esse cenário demanda intervenções estruturantes para garantir a qualidade de vida da população. Entre os investimentos planejados, destacam-se a construção do Hospital Municipal, a restauração e modernização do Paço Municipal, além da construção de um novo Paço, e obras de pavimentação e infraestrutura viária, totalizando cerca de 66 milhões de dólares.
Na área de drenagem e saneamento, estão previstas obras para mitigar enchentes, regularizar a infraestrutura, proteger áreas vulneráveis e adequar o sistema de drenagem pluvial, também com um investimento estimado em 66 milhões de dólares. Já no campo das mudanças climáticas e meio ambiente, o foco será aumentar a resiliência urbana e promover políticas públicas sustentáveis, com um aporte de 10 milhões de dólares. A área de inovação e tecnologia, por sua vez, contará com 8 milhões de dólares para modernizar a gestão administrativa e os serviços públicos.
Além disso, será votado o Projeto de Lei nº 5/2025, também de autoria do Executivo, que propõe a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, com alterações na Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021. A proposta prevê a criação das novas Secretarias de Turismo, Mulher, Inclusão e Transtorno do Espectro Autista, Parcerias, e Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
O Executivo afirma que essa reorganização reflete o compromisso da administração municipal com a modernização e eficiência da gestão pública, buscando atender às novas demandas sociais e econômicas da população. A proposta também inclui a redistribuição dos cargos de Assessor de Gabinete e Chefe de Gabinete, com cada nova secretaria recebendo um Chefe de Gabinete, enquanto os assessores serão realocados conforme a complexidade de cada pasta e a quantidade de projetos em andamento.
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