Lei que pune exploradores do trabalho infantil já está em vigor em Sorocaba
Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 19/07/2023
Está em vigor em Sorocaba, a lei de autoria do vereador Fernando Dini (MDB) para inibir a exploração do trabalho infantil na cidade.
Promulgada no último dia 10 de julho, a lei estabelece multas que podem chegar a R$ 17 mil para quem contratar direta ou indiretamente menores de 14 anos de idade.
Além disso, as empresas flagradas cometendo a mesma infração após a multa, terão o alvará suspenso imediatamente e ainda correrão o risco de serem proibidas de atuarem no ramo por aproximadamente 10 anos.
Até 2021 mais de 1 milhão de adolescentes estavam em situação de trabalho infantil no país segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ).
André Fazano conversou com o vereador e traz detalhes.
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