STF retoma votação de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso.

A questão, que começou a ser discutida em 2015, tem repercussão geral reconhecida. Ou seja, o entendimento firmado pelo STF neste julgamento deverá balizar casos similares em todo o país.

Até o momento há três votos favoráveis. Gilmar Mendes entendeu que a descriminalização deveria valer para todas as drogas. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus posicionamentos ao uso da maconha.