Editorial: Reoneração tem preço 03/03/2023

Sob o discurso de que precisa garantir arrecadação suficiente para ajudar a cobrir o rombo fiscal do país, o governo federal anunciou, na terça-feira, a reoneração dos combustíveis, cuja cobrança teve início na quarta-feira, dia 1º de março.

Com a volta da cobrança de PIS e Cofins, ou seja, do Programa de Integração Social e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social sobre a gasolina e o etanol, o governo pretende reunir mais de 28 bilhões e 800 milhões de reais em tributos.

É, sem dúvida, um valor bastante considerado para os cofres públicos e, segundo alguns economistas, o governo não pode abrir mão desse recurso, pois precisa buscar o equilíbrio fiscal.

De acordo com o professor e economista Marcos Canhada, que participou ontem do Jornal da Cruzeiro, a reoneração deve ser mantida e o consumidor vai precisar rever suas contas, já que o preço do combustível impacta sobremaneira no orçamento doméstico.

Não se pode esquecer também do efeito em cadeia que essa reoneração provoca na economia, apesar de o governo manter a isenção dos impostos sobre o óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo até o dia 31 de dezembro deste ano.

Conforme observa Canhada, o governo deve adotar uma estratégia específica para o diesel, já que esse combustível é responsável pelo escoamento da produção agrícola, além da movimentação das máquinas no campo e do transporte público urbano, diferentemente da gasolina, usada em veículos particulares.

O problema é que a quantidade de veículos particulares é bem maior no trânsito do que o transporte coletivo e isso, fatalmente, onera mais o cidadão brasileiro que já sofre com as altas taxas de impostos cobrados pelos governos.

Quando há esse tipo de tributação, ocorrem fenômenos como concorrência desleal, já que distribuidoras cobram valores diferentes para redes ou postos de combustíveis independentes; e aqueles donos de postos que acabam prejudicados nesse contexto tendem a repassar os valores para a bomba.

A variação do preço na gasolina, segundo o governo, é de 47 centavos e 2 centavos no etanol.

O detalhe é que consumidores já estão pagando bem mais, conforme divulgação do Procon que, inclusive, iniciou uma campanha de combate aos preços abusivos e orienta o consumidor a reunir provas dos preços exagerados para que as providências necessárias sejam tomadas pelo órgão de proteção ao consumidor.

Presidente da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres, a Abrilivre, Rodrigo Zingales, em entrevista ao repórter André Fazano, explica a matemática de pretexto anunciada pelo governo federal.

Ele entende que o governo deveria esclarecer à população brasileira que o aumento do PIS e Cofins vai direto para os donos de postos de gasolina, que acabam sendo obrigados a repassá-los aos consumidores.

No entanto, a redução dos preços da Petrobras, também divulgada pelo ministro da Fazenda, é destinada apenas às distribuidoras e ninguém garante, nem mesmo o governo, que essas reduções serão repassadas pelas distribuidoras aos postos de combustíveis.

Assim, como os mais de 38 milhões de motociclistas que utilizam o veículo para fins profissionais no Brasil e vão sofrer com esse aumento, os donos de postos prejudicados na distribuição do produto acabam sendo vítimas dessa política federal também.

Pela modelagem da reoneração, a gasolina será mais onerada que o etanol sob a justificativa de ser um combustível fóssil.

O governo Jair Bolsonaro havia zerado as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins sobre os combustíveis até dezembro de 2022 e isso porque se previa uma pressão maior da inflação em função da guerra entre Rússia e Ucrânia, que ainda não acabou.

Essa medida do governo Bolsonaro foi prorrogada pelo governo Lula para evitar aumento dos preços logo no início da gestão, mas isso acabou ficando mais como uma medida eleitoreira do que uma ação de estímulo ao crescimento da economia.

Essas medidas do governo federal embasam-se no discurso do equilíbrio fiscal, porém, não se pode ignorar que a reoneração dos combustíveis afeta a inflação e os juros e promove uma melhoria fiscal muito tênue ao governo.

No entanto, a decisão foi tomada e os preços já disparam; compete, agora, à equipe técnica do governo federal fiscalizar e punir aqueles que abusam dos preços praticados contra o cidadão que, sem sombra de dúvidas, é o que mais sofre, principalmente aqueles que ganham salário mínimo.

O governo não pode fechar os olhos para o cidadão; portanto, precisa lidar com esse paradoxo dos preços e inflação de maneira eficiente e resolutiva, pois não dá mais para suportar tanta carga tributária sobre a economia brasileira.

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!