O projeto que acaba com as saídas temporárias foi aprovado na Câmara dos Deputados por 311 votos a favor e 98 contra. Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.
O projeto aprovado revoga todas essas possibilidades.
O texto apresentado pelo relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), também obriga a realização de exame criminológico como condição para a progressão de regime. A progressão só será permitida se o exame comprovar que o preso tem autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
O projeto também amplia o uso da tornozeleira eletrônica dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
O repórter André Fazano conversou com a advogada Juliana Saraiva, Mestre em Direito Penal, que fez ressalvas sobre o projeto. Ela também deu detalhes sobre atual legislação.
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