Editorial: Erradicação do trabalho infantil (17/06/2022)

Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 17/06/2022

Considerado o fundador da sociologia, o jurista e economista alemão, Max Weber, também ficou conhecido pela célebre frase: “O trabalho dignifica o homem”.

Weber destacou que o trabalho se encaixava como uma das ações sociais mais nobres e dignas presentes na sociedade, durante um discurso dele, no final do século 19, sobre a ética protestante.

De fato, o trabalho dignifica a pessoa e é tão importante quanto você morar, alimentar-se, entreter-se, estudar, ter uma profissão e por aí vai.

O trabalho é fundamental para o ser humano se manter, pois sem dinheiro não é possível sobreviver nesta selva de pedra.

Porém, para tanto, o trabalho só é digno quando não é análogo à escravidão e não envolve o trabalho infantil.

O cidadão trabalha, gera recursos, consome e, tudo isso, contribui para a movimentação da economia.

Agora, um mal que se arrasta há anos é o trabalho infantil.

Duas razões esbarram nessa questão: esse tipo de trabalho acaba privando a criança de sua infância e de seus estudos.

Esses são dois pontos fundamentais para o desenvolvimento psíquico, mental, físico e social de uma criança.

Historicamente, ouve-se falar que alguém começou a trabalhar aos 14 ou 8 anos, mas estudos comprovam que o trabalho precoce não é bom, ele é prejudicial.

Muitas ações hoje são feitas para auxiliar o jovem a ingressar, de maneira digna, no mercado de trabalho.

Entre elas, estão os programas governamentais do Primeiro Emprego e do Jovem Aprendiz.

De toda forma, a erradicação do trabalho infantil é uma questão social que precisa ser colocada em prática de fato, não adianta ficar somente no discurso.

No Brasil, três instrumentos garantem os direitos da criança e do adolescente, são eles: a Constituição Federal de 1988; a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Como se vê, uma legislação ampla e que precisa ser respeitada e cumprida.

Nesta semana, a Prefeitura de Sorocaba promoveu o Encontro da Região Metropolitana de Sorocaba sobre o tema “Caminhos de Prevenção para o Combate ao Trabalho Infantil: Sensibilizar, Prevenir e Mobilizar”.

Eventos como este são importantes para que experiências sejam trocadas entre as mais variadas frentes de ação no combate ao trabalho infantil, contudo, é necessário que os governos ajam de maneira rápida e enérgica.

É imprescindível que ações públicas sejam feitas para garantir ensino de qualidade, investimentos em tecnologia e políticas necessárias para que os pais possam ser incluídos no mercado de trabalho e, assim, evitar que as crianças vão às ruas para ajudar no sustento do lar.

A exposição de crianças nas ruas trabalhando é um cenário comum em diversas metrópoles, inclusive em Sorocaba, e as histórias contadas por trás disso sempre envolvem um drama familiar.

Então, o trabalho é complexo, ele vai mais ao fundo, pois envolve o resgate da dignidade de muitas famílias que acabaram empobrecendo mais ainda por conta da pandemia do novo coronavírus.

Assim, encontros como o ocorrido nesta semana são importantes, mas as ações e a luta contra o trabalho infantil precisam continuar acontecendo.

A questão da segurança de crianças e adolescentes é uma responsabilidade social de todos nós, pois há casos mais graves que acontecem por trás disso: como a exploração, por vezes, sexual de adolescentes.

Umas das dificuldades de se erradicar o trabalho infantil remonta a história da Europa e dos Estados Unidos, onde crianças de 5 anos, de famílias mais pobres, já começavam a trabalhar em várias colônias de potências europeias.

Porém, essa realidade do século 19 veio mudando, já que a legislação em todo o mundo proíbe o trabalho infantil.

E, mesmo assim, ainda, em muitos lugares esse tipo de trabalho persiste.

Entre os objetivos de Desenvolvimento Social estabelecidos pela ONU, em 2015, está o de erradicar o trabalho forçado e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

E as mudanças começam a partir das ações políticas nos municípios para o combate ao trabalho infantil.

A família tem obrigação de cuidar dos filhos e prepará-los para a vida, enquanto o Estado tem o dever de dar proteção a essas crianças e adolescentes.

Embora no dia 12 de junho seja celebrado o Dia da Erradicação do Trabalho Infantil, é uma discussão que não pode parar.

Sorocaba e seus representantes legais têm dado as devidas respostas a esse problema, entretanto, ainda se vê muitas crianças e adolescentes trabalhando em cruzamentos, portanto, há, ainda, muito trabalho a ser feito, por isso, não dá para ficar somente enxugando gelo.

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