Prefeitura regulamenta implantação do Programa “Arruma Sorocaba”

A Prefeitura de Sorocaba regulamentou, por meio de decreto (nº 27.048/22), o programa “Arruma Sorocaba”, uma iniciativa para dar oportunidade de trabalho, para pessoas maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de recolocação no mercado de trabalho. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (16) do jornal “Município de Sorocaba”.

A regulamentação prevê as normas para que o “Arruma Sorocaba” seja colocada em prática pelas Secretarias da Cidadania (Secid) e de Serviços Públicos e Obras (Serpo). A iniciativa prevê gerar até 4 mil vagas de emprego para o público-alvo.

Será atribuição do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), cadastrar as famílias que atendam os critérios do programa. São eles: famílias com crianças e adolescentes em trabalho infantil, com crianças em serviço de acolhimento; com mulheres em situação de violência; família em situação de vulnerabilidade social em pobreza extrema e egressos do sistema prisional.

A participação no programa é limitada a um membro de cada núcleo familiar. A pessoa precisa estar inserida no CadÚnico atualizado, estar sob acompanhamento nos serviços de referência de assistência social  Cras, (Centro de Referência Especializada em Assistência Social), Creas ou Centro de Referência da Mulher – Cerem) e atender as orientações e compromissos estabelecidos pelo serviço de referência da Política da Assistência Social, tendo em vista a superação da violação de direitos.

A pré-seleção das famílias caberá à Secid, mediante avaliação técnica, bem como o acompanhamento delas ao longo do programa. As pessoas contratadas executarão serviços de zeladoria no município, para fins de alvenaria, manutenção hidráulica e elétrica, limpeza, dentre outros, todos a serem realizados em vias públicas, praças, parques e próprios municipais.

As vagas serão disponibilizadas por empresas prestadoras de serviços, contratadas pelo Poder Público, em processo que caberá à Serpo, bem como a respectiva prestação de contas da execução dos serviços e a sua fiscalização. “Agora, vamos iniciar os estudos, em parceria com as secretarias de Governo e Jurídica, para definir o melhor formato de contratação da entidade parceira, assim como o cronograma para implementar o programa”, adianta o secretário da Serpo, Darwin José de Almeida Rosa.

A organização parceira terá acesso ao cadastro das famílias aptas para inclusão no programa, a fim de que seja avaliada a aptidão de cada pessoa à respectiva vaga disponível. Os atendidos receberão subsídio equivalente a um salário mínimo vigente, mais uma cesta básica mensal, conforme já previsto em dotação orçamentária.

A regulamentação da lei prevê o desligamento do programa. Em caso óbito do indivíduo; pedido do beneficiário ou responsável legal; ao término do período de dois anos; execução insatisfatória ou a não execução das atividades acordadas previamente pela Serpo ou mediante apontamento do acompanhamento do serviço de referência socioassistencial (Creas/Cras/Cerem).

“Pelo Programa ‘Arruma Sorocaba’, a Administração Municipal tem a finalidade de auxiliar a população mais carente, oferecendo uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho e à obtenção de renda familiar, como forma de superar a vulnerabilidade social”, complementa o prefeito Rodrigo Manga.