Vereadores aprovam socorro obrigatório a animais atropelados

Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 30/11/2021

Na sessão de hoje (30), da Câmara Municipal de Sorocaba, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que obriga motoristas, motociclistas ou ciclistas a prestarem socorro a animais atropelados.

A infração prevista acarretará multa no valor de R$ 1 mil, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência, garantida a ampla defesa aos acusados da infração, antes da imposição definitiva da multa.

Os valores serão reajustados anualmente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e considera-se reincidência a nova autuação realizada no mesmo exercício. O dinheiro arrecadado com as multas será revertido para instituições protetoras de animais.

Ouça a reportagem de André Fazano!

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