Arrecadação de ICMS de água envasada retornável aumenta 155% com selo fiscal

Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 09/08/2021

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) registrou o aumento de 155% na arrecadação de ICMS nas vendas de recipientes retornáveis de água superiores a quatro litros no primeiro semestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Segundo dados da Administração Tributária, o valor total do ICMS arrecadado superou R$ 23 milhões, contra R$ 9 milhões no primeiro semestre de 2020.

Entre as causas desse aumento está a utilização do Selo Fiscal de Controle e Procedência do Envase da Água comercializada no Estado de São Paulo, implantado em 1° de janeiro. Durante um mês, as empresas não foram multadas por circular sem o selo afixado nos galões retornáveis.

Assim, desde 1° de fevereiro, a Sefaz-SP tornou obrigatório o uso do selo para toda embalagem de água mineral, natural ou potável de mesa, e adicionada de sais, com volume superior a quatro litros destinado à comercialização em território paulista – mesmo que proveniente de empresa envasadora de outro estado destinado a consumidor paulista, ou proveniente de empresa paulista destinado a consumidor de fora de São Paulo.

Em todo o Estado de São Paulo, a Sefaz-SP registra 165 empresas do setor licenciadas com o selo fiscal, tendo sido utilizados até junho de 2021 cerca de 62 milhões de selos.

A implantação do selo fiscal também impulsionou a regularização dos contribuintes de outros estados, que deixaram de competir deslealmente com as empresas de São Paulo que já cumpriam com suas obrigações tributárias.

Houve um aumento de 793% no ICMS devido ao Estado de São Paulo por envasadores e distribuidores estabelecidos em outras unidades da Federação. Na comparação com o primeiro semestre de 2020, o ICMS destacado nos documentos fiscais saltou de R$ 72,5 mil para R$ 647,7 mil.

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