Passa a ser obrigatória a divulgação pública e ampla das informações relativas aos valores das transferências feitas pelo Governo Federal e suas aplicações pelo Poder Executivo Municipal no combate à Covid-19 em Sorocaba. A medida também vale para os valores transferidos para o Município pelo Governo Estadual com a mesma finalidade.
É o que estabelece o Projeto de Lei nº 124/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), aprovado em definitivo na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, na terça-feira (22).
De acordo com o projeto aprovado, as informações sobre as transferências de recursos federais ou estaduais para o combate à Covid-19 – que devem primar pela clareza, concisão e, na medida do possível, simplicidade – deverão ser divulgadas na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, bem como em seu diário oficial, no caso o Jornal do Município, devendo também ser enviadas à Câmara Municipal.
Ouça detalhes com o repórter André Fazano!
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