Editorial: A Fundec não pode fechar (09/10/2020)

Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 09/10/2020

Há 28 anos, Sorocaba via nascer na cidade uma instituição cultural importante que mudaria a vida de centenas de milhares de pessoas, entre elas, crianças e adolescentes.

Em 14 de abril de 1992, por meio de uma parceria com a Prefeitura de Sorocaba, surgia a Fundação de Desenvolvimento Cultural da cidade, a Fundec.

A proposta, a princípio, era administrar a Orquestra Sinfônica de Sorocaba.

Contudo, ao longo dos anos, a Fundec foi-se tornando referência e passou a ocupar um lugar de destaque na cultura, de modo que, atualmente, é uma das principais instituições de Sorocaba responsáveis por fomentar atividades socioculturais.

Valendo-se de recursos públicos e parte do setor privado, a Fundec, em 1998, assumiu um papel de importância maior: criou, novamente, por meio de um convênio firmado com a prefeitura, o Instituto Municipal de Música de Sorocaba, o IMMS.

O compromisso do governo municipal com a Fundec evidenciou-se pelo decreto 10.981, que criava, então, o IMMS com um objetivo digno: suprir a necessidade de se formar músicos para integrar a Orquestra Sinfônica de Sorocaba, que já era administrada pela Fundação.

Nesta semana, porém, o anúncio da Prefeitura de remanejamento e cortes no orçamento da cidade, para o ano que vem, acendeu a luz de alerta sobre o risco de a Fundec sofrer uma paralisação que poderá implicar, até mesmo, no encerramento de suas atividades.

Conforme o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, a Secretaria da Cultura terá uma das menores dotações do orçamento municipal, algo em torno de 0,3%.

Isso representa uma redução em mais de 40% para a cultura da cidade e, dessa forma, inviabilizaria as atividades da Fundec.

Um polo tão importante para a difusão da cultura não pode ser ameaçado, mesmo diante de uma pandemia.

Em entrevista ao repórter André Fazano, da rádio Cruzeiro FM, o secretário da Fazenda, Fábio Martins, afirmou que há reservado para a Fundec algo em torno de 1 milhõ e 200 mil reais, o que é insuficiente para cobrir até mesmo a folha de pagamento.

Neste ano, a Secretaria da Cultura repassou para a Fundec R$ 2 milhões.

A gravidade da informação esbarra no fato de que a Fundec tem uma estrutura enxuta: são quatro funcionários administrativos apenas.

O restante são músicos, maestros e professores tanto da Orquestra Sinfônica Municipal, como do Instituto Municipal de Música de Sorocaba, que já formou milhares de alunos e atende hoje, gratuitamente, cerca de 800 pessoas.

Instituída por entidades sérias como a Fundação Ubaldino do Amaral; Fundação Cultural Cruzeiro do Sul; Assec (Associação de Eventos Culturais); e pelo segmento industrial, a Metalac – Indústria e Comércio; a Fundec ganhou peso e importância incontestes na realidade social e econômica da cidade.

É fato que, em razão da pandemia do novo coronavírus, os governos tiveram perdas na arrecadação, mas isso não justifica cortes tão severos no orçamento.

Assim como a educação, a cultura também é fundamental na formação do cidadão e deve ser respeitada como tal, e não simplesmente vista como menos importante.

A cultura não pode ser dissociada da educação.

O secretário afirmou que os valores dispensados à Fundec vão ajudar no primeiro momento a instituição no ano que vem e aposta em suplementações e em emendas impositivas por parte dos vereadores para contornar a situação.

Falou, até mesmo, da possibilidade de buscar recursos em nível estadual e federal.

Tudo isso é necessário, mas colocar uma estrutura importante como a da Fundec no plano da incerteza é, no mínimo, irresponsável e inconsequente, pois todo o trabalho de quase três décadas pode acabar em apenas um semestre.

Deve-se lembrar que a Fundec tem papel relevante na cultura e educação, como, também, na história da cidade.

A Fundec ocupa, desde 2001, um dos prédios históricos mais bem conservados de Sorocaba: o Teatro São Rafael, construído em 1844, e que faz parte do rol do patrimônio histórico e arquitetônico da cidade.

Esse edifício abrigou a Prefeitura de Sorocaba por mais de quatro décadas e a Câmara Municipal, por quase duas décadas.

Em 2007, Sorocaba ganhou a Sala Fundec em um prédio histórico totalmente restaurado e modernizado que hoje abriga a escola de música, a orquestra sinfônica e é polo da difusão da cultura com diversas atividades administradas pela Fundação.

Tudo isso não pode ser simplesmente colocado em um balaio e visto como algo menos importante, pois, tomando-se tal atitude, a única mensagem que o governo municipal evoca para a população é que o patrimônio histórico e cultural de Sorocaba não é relevante no contexto do desenvolvimento intelectual e humano da cidade.

É obrigação do poder público buscar recursos e mecanismos para evitar que questões econômicas e meramente matemáticas depreciem a cultura e a educação do povo.

A Fundec não pode fechar.

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