Câmara aprova auxílio a municípios; Sorocaba aguarda instruções para receber recursos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. Foram 437 votos a 34.
A proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).
Segundo dados da Agência Senado, o estado de São Paulo receberá R$ 656 milhões para a saúde pública e R$ 4,481 bilhões para livre aplicação dos recursos.
Ainda segundo o Senado, Sorocaba deve receber R$ 75.989.108,39.
O vereador Rodrigo Manga (Republicanos) divulgou que o valor pode ser ainda maior e chegar a R$83 milhões, de acordo com informações que ele recebeu da liderança do seu partido na Câmara dos Deputados.
Em nota, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Sorocaba informa que as Divisões de Controle de Convênios e Financiamentos e de Operacionalização de Convênios acompanham e monitoram de forma permanente a tramitação desse Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional.
No último sábado (2), o projeto foi aprovado pelo Senado e seguiu para apreciação pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na tarde de hoje (05).
A Sefaz esclarece que depois da aprovação na Câmara, a PEC segue para a sanção do presidente da República e, após isso é editada uma Instrução Normativa que vai definir as regras visando o credenciamento do município para que este se habilite a receber esse auxílio emergencial.
De acordo com o secretário Fábio Martins, o município de Sorocaba está em situação absolutamente regular e a aplicação dos recursos, quando forem disponibilizados, acontecerá conforme as orientações legais.
Edição – Alessandra Santos