Deputados aprovam reforma da Previdência de SP sob tumultos e protestos; veja vídeo

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência do Estado de São Paulo.
Por 59 votos a favor e 26 contra o projeto foi aprovado e entra em vigor em 90 e não precisa da sanção do governador João Doria porque o texto foi enviado pelo próprio Executivo.
Antes da votação, houve tumultos e protestos em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e também nos corredores e galerias.
As galerias da Casa estavam com capacidade máxima de ocupação logo no início da sessão. Nos corredores, o tumulto começou quando a tropa de choque da PM interveio com gás de pimenta para conter os protestos.
Na entrada da Alesp também houve confusão quando um grupo de servidores, que não conseguiu entrar, forçou as portas e ocupou a entrada do prédio.
A Tropa de Choque da PM cercou o prédio e fechou as entradas.
Mudanças
Os projetos preveem respeito ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para cálculo dos benefícios, novas regras para pensão por morte e contribuição de 14% para servidores inativos. Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência.
Também haverá regras de transição para servidores que já ingressaram no funcionalismo estadual e cumprirem alguns requisitos. Aqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela mudança, e os servidores já aposentados também não sofrerão qualquer alteração no valor de seu benefício por conta do projeto.
Quando as novas regras entrarem em vigor, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.
Com o objetivo de aumentar as receitas e reduzir a insuficiência financeira, também está sendo proposta a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.
Veja o vídeo de um dos tumultos registrados hoje (3):