Vereadores voltam a discutir empréstimo de US$ 56 milhões

Treze projetos remanescentes da última sessão, todos em primeira discussão, abrem a ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada na manhã desta quinta-feira (4)
Um dos destaques é a retomada da discussão do projeto de lei nº 302/2018, do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e com o Banco New Development (NDB).
Obras do Programa Desenvolve Sorocaba deverão ser contempladas com os empréstimos, que totalizam US$ 56 milhões, com contrapartida da Prefeitura equivalente a 20%. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e parecer contrário da Comissão de Economia, além de uma emenda de Rodrigo Manga (considerada inconstitucional).
A proposta começou a ser debatida na última sessão, mas, devido ao fim do tempo regimental, não chegou a ser votada.
Também em primeira discussão e de autoria do Executivo, consta da pauta o Projeto de Lei nº 326/2018 que trata dos Fundos de Previdência Municipal e visa contribuir com a redução do déficit previdenciário; e Projeto de Lei nº 333/2018, do Executivo, que suspende a incidência da chamada “gratificação de Natal” da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais para os exercícios de 2018 a 2020.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Sorocaba