projeto de lei
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou nesta desta terça-feira (13), o Projeto de Lei 028/2021, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que que pune maus-tratos e abandono de animais na cidade, De acordo com a redação do projeto, ficam proibidas as ações diretas e indiretas por meio de confinamento, abandono em vias públicas, em […]
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Passa a ser obrigatória a divulgação pública e ampla das informações relativas aos valores das transferências feitas pelo Governo Federal e suas aplicações pelo Poder Executivo Municipal no combate à Covid-19 em Sorocaba. A medida também vale para os valores transferidos para o Município pelo Governo Estadual com a mesma finalidade. É o que estabelece […]
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