defesa

Os vereadores de Sorocaba aprovaram hoje (6), em primeira discussão, o projeto de lei que estabelece que os motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas deverão ser notificados previamente em caso de suspensão ou exclusão, para o exercício de ampla defesa, em prazo não inferior a 24 horas. A notificação deverá conter, no mínimo, a […]