TCU critica uso de estatais para financiar gastos fora do Orçamento

O Tribunal de Contas da União deve fazer um alerta ao governo federal sobre o uso crescente de empresas estatais e fundos públicos para financiar despesas sem que esses recursos passem diretamente pelo Orçamento da União.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, técnicos do TCU identificaram uma ampliação desse mecanismo ao longo da gestão do presidente Lula e avaliam que a prática reduz a transparência das contas públicas e dificulta o acompanhamento dos gastos pelo Congresso Nacional e pela sociedade.

Entre as preocupações da Corte está a utilização de empresas estatais para executar políticas públicas e realizar investimentos que, tradicionalmente, seriam financiados por recursos previstos no Orçamento federal. Na avaliação dos auditores, esse modelo pode criar uma espécie de orçamento paralelo, dificultando a fiscalização dos gastos e a análise da real situação fiscal do governo.

O parecer técnico aponta ainda que a estratégia tem sido utilizada para contornar limitações orçamentárias e regras fiscais, transferindo parte das despesas para estruturas que não estão sujeitas ao mesmo nível de controle aplicado ao Orçamento da União.

Embora o Tribunal de Contas não tenha indicado irregularidade que justifique a rejeição das contas do governo, o órgão pretende registrar ressalvas e recomendações para que haja maior transparência na utilização desses instrumentos financeiros.

A discussão ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas e de debate sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo federal.

O parecer do TCU será analisado pelos ministros da Corte e posteriormente encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo das contas presidenciais.

Com informações da Folha de S.Paulo.