Prefeitura propõe concessão do antigo Matadouro para viabilizar restauração e novo uso do espaço

A Prefeitura de Sorocaba encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a concessão onerosa de uso do antigo Matadouro Municipal, imóvel histórico localizado no Jardim Brasilândia, na zona norte da cidade. A proposta será analisada pelos vereadores em sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (9).

Tombado como patrimônio histórico, o prédio construído em 1928 enfrenta há anos problemas de conservação e apresenta sinais avançados de deterioração. A iniciativa da administração municipal busca transferir à iniciativa privada a responsabilidade pela recuperação, manutenção e operação do espaço, mediante pagamento de contrapartida ao município.

De acordo com o projeto, a concessão tem como objetivo garantir a preservação do patrimônio histórico e, ao mesmo tempo, promover a revitalização da área, incentivando atividades culturais, turísticas, gastronômicas, educacionais e econômicas.

A empresa ou instituição vencedora da futura licitação ficará responsável pela elaboração dos projetos de restauro, execução das obras necessárias e gestão do imóvel durante todo o período contratual. Qualquer intervenção deverá ser previamente aprovada pelos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico, incluindo o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico (CMDP).

A seleção do concessionário ocorrerá por meio de processo licitatório, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021. O prazo de vigência da concessão será definido no edital e deverá considerar o período necessário para a recuperação dos investimentos realizados pelo futuro operador.

Patrimônio retorna ao município após término do contrato

O projeto prevê que todas as melhorias, obras e instalações realizadas durante a concessão serão incorporadas ao patrimônio público ao final do contrato, sem necessidade de indenização, salvo situações previstas em cláusulas específicas. Após vistoria técnica, o imóvel retornará à administração municipal.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura argumenta que a recuperação de edificações históricas de grande porte exige investimentos elevados e contínuos, muitas vezes incompatíveis com as limitações orçamentárias do poder público.

Imóvel foi alvo de ação judicial

O antigo Matadouro Municipal já foi tema de questionamentos do Ministério Público. Em 2025, uma ação judicial apontou o estado precário de conservação do imóvel e cobrou providências da administração municipal.

Na ocasião, a própria Prefeitura informou à Justiça que não possuía recursos orçamentários suficientes para realizar a restauração completa do prédio. Posteriormente, a Justiça determinou a execução de obras emergenciais no local, estabelecendo prazo para cumprimento e prevendo multa diária em caso de descumprimento.

Estrutura histórica enfrenta décadas de abandono

Desativado há cerca de cinco décadas, o antigo Matadouro já abrigou outras atividades, como garagem e oficina municipal. Ao longo dos anos, porém, o imóvel sofreu com a falta de manutenção e se tornou um dos principais exemplos de patrimônio histórico degradado na cidade.

Com quase um século de existência, a expectativa da administração municipal é que a concessão permita recuperar a estrutura e dar uma nova função ao espaço, preservando suas características arquitetônicas e ampliando sua utilização pela população.