Gilmar Mendes suspende julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa.

O pedido de vista interrompeu a análise do caso no plenário virtual da Corte quando o placar estava em 2 votos a 0 contra a flexibilização das regras de inelegibilidade.

Até o momento, votaram a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, e o ministro Luiz Fux. Ambos defenderam a suspensão das mudanças aprovadas pelo Congresso.

As alterações questionadas modificam pontos da Lei da Ficha Limpa relacionados ao prazo de inelegibilidade e à forma de contagem das punições aplicadas a políticos condenados.

Na prática, as mudanças poderiam reduzir o período em que políticos ficam impedidos de disputar eleições e beneficiar nomes como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho, Sérgio Cabral e José Roberto Arruda.

O julgamento ocorre após ações apresentadas ao STF questionarem a constitucionalidade das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional.

Com o pedido de vista, Gilmar Mendes terá prazo para devolver o processo ao plenário e permitir a continuidade da votação.

Criada em 2010, a Lei da Ficha Limpa estabelece regras de inelegibilidade para candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, além de políticos que tenham renunciado para evitar processos de cassação, entre outras situações previstas na legislação eleitoral.