Câmara aprova projeto que dá até 15 anos para partidos pagarem multas e libera disparo em massa nas eleições

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que amplia benefícios a partidos políticos, incluindo a possibilidade de parcelamento de multas eleitorais em até 15 anos e a flexibilização de regras relacionadas ao disparo de mensagens em massa durante campanhas eleitorais.

O texto foi articulado por deputados após o travamento da discussão do novo Código Eleitoral no Senado Federal.

Entre os pontos aprovados, o projeto permite que partidos parcelem multas em até 180 vezes. Também cria mecanismos que dificultam a cobrança de débitos pela Justiça Eleitoral e amplia possibilidades de regularização de prestações de contas partidárias.

Outro trecho do projeto abre brecha para que números ligados a partidos políticos realizem disparos automatizados de mensagens em massa durante campanhas eleitorais. Atualmente, a prática enfrenta restrições da Justiça Eleitoral e pode gerar punições em casos considerados irregulares.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro individual dos votos dos deputados.

Durante a sessão, parlamentares da oposição e de partidos independentes criticaram a tramitação acelerada do projeto e a ausência de votação nominal.

A deputada Adriana Ventura classificou como “absurdo” a falta de transparência na votação.

O texto também prevê perdão e flexibilização para irregularidades em prestações de contas de diretórios partidários, inclusive em situações já julgadas anteriormente pela Justiça Eleitoral.

Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.