Governo prepara integração do free flow com a CNH Digital

O Ministério dos Transportes finaliza uma nova regulamentação para integrar o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, ao aplicativo da CNH Digital. A proposta também prevê mudanças na revisão de multas aplicadas a motoristas que utilizam o modelo automático de cobrança.

A medida está em discussão há cerca de um ano e, segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, o texto está na fase final de ajustes técnicos e análise jurídica antes da publicação oficial.

A expectativa inicial era divulgar a norma em março, mas pontos considerados sensíveis ainda seguem em debate dentro da pasta.

Notificação direta ao motorista

Pela proposta, o motorista passará a receber uma notificação diretamente no aplicativo da CNH Digital cerca de uma hora após passar por um trecho com cobrança automática. O aviso trará informações do trajeto e um link para pagamento da tarifa.

Hoje, uma das principais críticas ao sistema free flow é justamente a falta de integração entre plataformas, o que dificulta a identificação das cobranças — especialmente para motoristas que não utilizam tags eletrônicas.

Revisão de multas e possível devolução de valores

O governo também estuda revisar penalidades já aplicadas. Pela proposta em análise, motoristas que quitarem débitos pendentes poderão ter multas canceladas e até receber valores pagos anteriormente.

O impacto financeiro da medida pode chegar a aproximadamente R$ 70 milhões.

Ainda há discussão sobre a destinação de multas aplicadas em São Paulo, onde parte dos recursos foi direcionada às concessionárias de rodovias, e não ao Tesouro Nacional. O ministério avalia como será feito eventual ressarcimento.

Novo modelo de gestão

A regulamentação deverá estabelecer prazos de adaptação ao novo sistema. A ideia é que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) centralize a gestão do free flow, enquanto concessionárias e usuários terão período para adequação às novas regras.

Segundo Santoro, a demora na publicação ocorre pela necessidade de alinhamento entre diversos setores, incluindo empresas de pagamento, operadoras de rodovias e órgãos públicos.

“Estamos finalizando o entendimento porque é preciso acordar com todos os envolvidos”, afirmou o ministro.

Críticas ao sistema free flow

O modelo de pedágio eletrônico, que elimina praças físicas e realiza a cobrança automática por leitura de placas, enfrenta resistência em diferentes regiões do país. Motoristas apontam dúvidas sobre transparência, formas de pagamento e aplicação de multas.

Santoro destacou que o sistema não deve ampliar a cobrança em áreas urbanas.

“O free flow não deve ser colocado para aumentar a base de contribuintes. Estamos colocando em rodovias, o objetivo é pagar o preço justo”, disse.

Segundo o ministro, parte dos problemas atuais decorre de falhas na implantação inicial em alguns estados, que já começaram a revisar seus projetos.

Cobrança proporcional ainda avança lentamente

Outra reclamação frequente é o pagamento do valor integral do pedágio, já que o modelo foi apresentado inicialmente como cobrança proporcional ao trecho percorrido.

Atualmente, apenas a Rodovia Presidente Dutra (Via Dutra) opera com cobrança proporcional. Na segunda-feira (13), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a ampliação desse formato no projeto Nova 364.

A expectativa do governo federal é que as concessionárias adotem o free flow gradualmente, com prazo de até cinco anos para adaptação completa do sistema em todo o país.

Com informações da CNN