Editorial: ECA Digital e a proteção online

Semana de 15 a 21 de março de 2026

Desde esta semana, crianças e adolescentes não poderão mais mentir sobre a idade para acessar conteúdos e serviços online.

Pelo menos, é isso que estabelece o ECA Digital, a nova legislação que moderniza a proteção da infância e adolescência no ambiente digital.

Antes, muitas plataformas aceitavam apenas a autodeclaração de idade no cadastro, sem qualquer verificação.

Isso acabava permitindo que menores acessassem jogos, redes sociais e serviços de streaming impróprios, muitas vezes sem qualquer controle.

Com a nova lei, todas as plataformas deverão implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade e vinculação de contas a responsáveis legais, especialmente para menores de 16 anos.

Isso significa que as crianças e adolescentes não poderão simplesmente clicar em “sou maior de 18 anos” para burlar as regras.

O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro, prevenindo que os menores sejam expostos a conteúdos impróprios ou a crimes digitais, como fraudes, assédios ou exploração.

No Jornal da Cruzeiro de quarta-feira, a advogada Juliana Saraiva, presidente da Comissão dos Direitos Infantojuvenis da OAB de Sorocaba, comentou sobre a relevância dessa mudança.

Ela ressaltou que, embora o ECA Digital crie barreiras técnicas importantes, os pais continuam sendo peças fundamentais na proteção dos filhos na internet.

A lei não substitui a supervisão familiar: é responsabilidade dos responsáveis monitorar o acesso das crianças e adolescentes às plataformas digitais, conversar sobre riscos e orientar sobre comportamentos seguros.

Além disso, a advogada enfatizou que a legislação busca reduzir situações em que menores possam ser vítimas de crimes digitais ou expostos a conteúdos violentos, pornográficos ou discriminatórios.

Ela destacou que educação digital, diálogo familiar e acompanhamento do uso de aplicativos e redes sociais são tão importantes quanto a tecnologia de verificação de idade.

Ou seja, o ECA Digital oferece ferramentas legais para proteção, mas a prevenção continua no dia a dia dentro de casa.

Essa mudança representa um passo importante para a sociedade brasileira. A combinação de tecnologia, legislação e responsabilidade familiar ajuda a criar um ambiente mais seguro, permitindo que crianças e adolescentes possam usufruir da internet de forma educativa, sem se colocar em risco.

Portanto, pais e responsáveis, fiquem atentos: não basta apenas que a plataforma cobre a idade corretamente. É essencial orientar, fiscalizar e dialogar com os filhos sobre o uso da internet.

Afinal, proteger a criança e o adolescente é responsabilidade de todos nós, garantindo que o mundo digital seja uma extensão segura do aprendizado, do lazer e da convivência social.

O ECA Digital mostra que legislação e tecnologia podem andar juntas, mas a família continua sendo a primeira e mais importante linha de proteção.

Essa é a hora de unir educação, supervisão e responsabilidade, para que nossas crianças e adolescentes cresçam no ambiente digital de forma segura e consciente.

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!