Prêmio do Estado destina R$ 1,6 milhão a escolas da rede municipal de Sorocaba

Escolas da rede municipal foram premiadas por alcançarem resultados de excelência educacional em 2025 e vão receber, ao todo, cerca de R$ 1,6 milhão em recursos do Governo do Estado de São Paulo.

A premiação faz parte do Prêmio Excelência Educacional 2025, instituído pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Ao todo, 21 unidades do Ensino Fundamental, nos anos iniciais, serão contempladas.

Os valores serão repassados diretamente às Associações de Pais e Mestres (APMs). De acordo com a Prefeitura, os recursos variam entre R$ 17.800 e R$ 117.200 por escola, conforme os critérios estabelecidos na premiação.

A Secretaria Municipal de Educação também publicou justificativa para a dispensa de edital público com o objetivo de formalizar os acordos de repasse com as APMs.

Segundo o documento, não haverá processo seletivo porque as entidades beneficiadas já estão definidas no acordo firmado entre o município e o Governo do Estado. A pasta argumenta que o repasse é uma obrigação prevista no termo de compromisso e que não há possibilidade de concorrência, já que apenas as escolas premiadas podem receber os recursos.

O dinheiro deverá ser aplicado exclusivamente nas ações previstas no Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, com foco na melhoria da qualidade do ensino.

O ato foi publicado na imprensa oficial, e haverá prazo de cinco dias úteis para eventual apresentação de impugnações.