Comissão da Câmara de Votorantim pede convocação de quatro secretários por compras emergenciais na Educação

Um requerimento que será apresentado na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Votorantim solicita à Mesa Diretora a convocação de quatro secretários municipais para prestarem esclarecimentos sobre compras realizadas em caráter emergencial pela Secretaria Municipal de Educação ao longo de 2026.

A Comissão de Fiscalização de Políticas Públicas, que formalizou o pedido, é composta pelos vereadores Ronaldo Camargo (PL), Luciano da Camps (Republicanos) e Diego da Padaria (Podemos).

No requerimento, os parlamentares solicitam a presença do secretário municipal de Administração, Cláudio Toledo de Camargo; da secretária municipal de Educação, Rosangela de Paula; do secretário municipal de Finanças, Rafael Bassi; e do secretário de Negócios Jurídicos, Jonata Elias Mena.

De acordo com o texto, os gestores deverão comparecer ao Legislativo, em data e horário a serem definidos, para detalhar os procedimentos administrativos, jurídicos e financeiros adotados nas contratações emergenciais. Caso o requerimento seja aprovado em plenário, os secretários serão formalmente convocados a prestar esclarecimentos no âmbito das atribuições de fiscalização da Câmara.

Além desse pedido, outro requerimento também será apresentado na sessão. O vereador Rodrigo Kriguer (PSD), presidente da Casa, protocolou pedido de informações questionando a adoção da modalidade emergencial para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa de Alimentação Escolar.

No documento, o parlamentar solicita que a administração apresente justificativa formal para a contratação emergencial e esclareça por que, após 13 meses de mandato, não teria sido concluído um processo licitatório regular para uma demanda considerada rotineira e essencial, como a alimentação escolar.

O vereador também pede a apresentação da pesquisa de preços que fundamentou o valor estimado de R$ 1.498.712, incluindo a metodologia utilizada e a demonstração da vantajosidade econômica para o município.