Prefeitura de Votorantim abre crédito suplementar de R$ 7 milhões para a Educação

A Prefeitura de Votorantim publicou, na edição de sexta-feira (13) do jornal oficial Município de Votorantim, o Decreto nº 8.263, de 10 de fevereiro de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7 milhões para a Secretaria da Educação. A medida tem efeitos retroativos a 5 de janeiro de 2026.

De acordo com o texto, os recursos serão destinados a despesas classificadas como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, sendo R$ 4,9 milhões voltados ao ensino fundamental e R$ 2,1 milhões para a educação infantil.

Para viabilizar a suplementação, o Executivo promoveu a anulação parcial de dotações orçamentárias de diversas pastas, entre elas Planejamento e Desenvolvimento, Mobilidade Urbana, Administração, Finanças, Negócios Jurídicos, Obras e Urbanismo, Serviços Públicos, Cultura e Turismo, Esportes e Meio Ambiente.

O maior impacto individual recaiu sobre a Secretaria de Serviços Públicos, com anulação de R$ 2,99 milhões. Já na Secretaria de Meio Ambiente, os cortes somam R$ 1,87 milhão, atingindo despesas com vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, material de consumo, auxílio-alimentação, aquisição de equipamentos e serviços de terceiros — rubrica que teve redução de R$ 1 milhão em uma das classificações.

A medida também cancelou R$ 200 mil previstos para Cultura e Turismo e R$ 750 mil destinados à área de Esportes.

O decreto é assinado pelo prefeito Weber Manga e tem como base o inciso I do artigo 6º da Lei Municipal nº 3.159/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e autoriza a abertura, por decreto, de créditos adicionais suplementares até o limite de 15% da despesa fixada para o exercício.

Conforme a LOA de 2026, a maior previsão orçamentária do município está concentrada na área da Educação, com dotação estimada em R$ 205,8 milhões.

Audiência sobre metas fiscais

A Prefeitura também informou que realizará audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025. O encontro está marcado para o dia 25 de fevereiro, às 10h, na Câmara Municipal, e será aberto ao público. (Com informações da Gazeta de Votorantim)