Tribunal de Contas do Estado prorroga prazo para Prefeitura de Votorantim explicar licitação da merenda

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concedeu à Prefeitura de Votorantim a prorrogação do prazo no processo que analisa a licitação da merenda escolar.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Carlos Cezar e publicada no dia 27 de janeiro de 2026.

De acordo com o despacho, o Tribunal autorizou a ampliação do prazo por 15 dias úteis, contados a partir da data de publicação, atendendo a pedido apresentado pela própria administração municipal. A prorrogação se estende a todos os responsáveis e interessados envolvidos no processo.

Com a decisão, a Prefeitura passa a ter mais tempo para apresentar informações, documentos e esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas.

O processo trata de uma licitação voltada à aquisição de carnes, peixes e frango destinados à merenda escolar. A denúncia partiu de um munícipe de Votorantim, que alegou suspeita de superfaturamento na contratação.

Após o término do prazo prorrogado, o caso será analisado pelo colegiado do Tribunal de Contas, que irá decidir sobre os próximos encaminhamentos.