Sorocaba muda regra de distribuição de vagas em creches após pedido do Ministério Público

A Prefeitura de Sorocaba mudou a forma de distribuição de vagas em creches da rede municipal, após solicitação do Ministério Público.

A alteração foi implementada pela Secretaria da Educação e passa a valer por meio do Cadastro Municipal Unificado (CMU).

Com a nova regra, as vagas deixam de ser distribuídas por encaminhamentos pontuais e passam a seguir uma classificação automática, realizada pelo sistema da Prefeitura, com critérios definidos em decreto.

Inicialmente, a família realiza a inscrição, que pode ser feita presencialmente na Casa do Cidadão ou pela internet. Em seguida, o sistema faz a classificação e a distribuição das vagas em toda a cidade.

A prioridade será para crianças com deficiência; famílias com pessoas com necessidades especiais; crianças em situação de vulnerabilidade social; pais ou responsáveis menores de 18 anos; responsáveis que comprovem vínculo de trabalho e, por fim, a lista geral.

Outra mudança é que, caso não haja vaga nas três creches indicadas pela família, o sistema poderá buscar automaticamente uma unidade em um raio de até dois quilômetros da residência.

Segundo a Prefeitura, a mudança atende a um pedido do Ministério Público e tem como objetivo tornar o processo mais transparente e organizado para as famílias.