Técnicos do Senado Federal calculam que o PL (projeto de lei) que leva a isenção do IR (imposto de renda) aos brasileiros que ganham até R$ 5 mil deixará um rombo de R$ 8,35 bilhões em 2026. Nas contas da Consultoria de Orçamentos da Casa, o prejuízo seria de R$ 16,22 bilhões até 2028.
Segundo estudo, mudanças implementadas pela Câmara dos Deputados — que aprovou o projeto no início de outubro — tiraram potencial de arrecadação do mecanismo de compensação, um imposto mínimo efetivo sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
A maior parte das perdas para 2026 teriam como origem a isenção para os dividendos cuja distribuição seja definida até 2025. Também pioraria o saldo do projeto a expansão da faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350 e mudanças com relação à tributação da atividade rural.
Prejuízos com o projeto:
De acordo com as contas, o PL enviado pelo governo ao Congresso teria impacto positivo de R$ 8,28 bilhões em 2026 e de R$ 15,85 bilhões até 2028. As alterações propostas pelo relator na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — e chanceladas pelo Plenário —, teriam revertido o cenário, segundo o estudo.
Arthur Lira defende que trabalhou na Câmara pela neutralidade do projeto. No Senado, o relator é o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Renan Calheiros (MDB-AL).
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