Sefaz-SP transfere mais de R$ 624 milhões em ICMS aos municípios paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira (20), R$ 624,76 milhões na conta dos 645 municípios paulistas após arrecadação entre os dias 12 e 16/05. É o segundo repasse de maio desses recursos, que chegam aos cofres das prefeituras com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a transferência de hoje, a Sefaz-SP já destinou às administrações municipais neste mês mais de R$ 1,47 bilhão em ICMS. No primeiro quadrimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$ 15,28 bilhões.

Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.