O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a aprofundar as investigações envolvendo o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura um suposto esquema de venda de sentenças. As informações foram divulgadas pelo g1 e pela TV Globo.
Segundo a decisão, a PF poderá realizar diligências para esclarecer a possível participação de Buzzi no caso. Em nota enviada à TV Globo, a defesa do magistrado afirmou que ele não mantém qualquer relação com atividades desempenhadas por familiares, destacou que se declara impedido de atuar em processos envolvendo parentes e disse que o ministro não é investigado nem tem conhecimento sobre o andamento da apuração.
Ministro também responde a processo disciplinar
Marco Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro deste ano, após ser alvo de denúncias de importunação e assédio sexual apresentadas por duas mulheres. O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi marcado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, para o dia 6 de agosto.
As acusações envolvem uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação durante uma viagem em Balneário Camboriú (SC), e uma ex-servidora do gabinete do ministro, que relata episódios recorrentes de assédio e importunação sexual enquanto trabalhava no tribunal.
A defesa de Buzzi nega todas as acusações e sustenta que não existem provas que comprovem qualquer irregularidade. O julgamento será realizado sob sigilo para preservar a intimidade das partes e o conteúdo das provas reunidas durante a investigação administrativa.
Caso seja responsabilizado, o ministro poderá sofrer sanções como aposentadoria compulsória ou até a perda do cargo. Paralelamente, os fatos também são apurados na esfera criminal pelo STF, em razão do foro por prerrogativa de função.
Investigação sobre venda de sentenças
Ainda segundo o g1 e a TV Globo, Cristiano Zanin também autorizou a abertura de investigação contra outro integrante do STJ, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, após pedido da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os investigadores querem apurar possíveis favorecimentos em decisões judiciais e solicitaram a análise de movimentações financeiras de empresas, familiares e servidores ligados ao magistrado. A assessoria de Moura Ribeiro informou que ele desconhece qualquer investigação envolvendo decisões proferidas por ele.
De acordo com a Polícia Federal, as diligências são necessárias para identificar o fluxo financeiro, verificar eventual pagamento de vantagens indevidas e apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro. A corporação ressalta que, neste momento, ainda não há elementos suficientes para concluir se ministros ou servidores participaram diretamente do suposto esquema.
Na decisão, Zanin afirmou que o aprofundamento das investigações permitirá esclarecer se houve participação de autoridades com foro privilegiado e definir se o caso permanecerá sob a competência do Supremo Tribunal Federal.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas por suposta participação em uma organização criminosa que teria atuado entre 2019 e 2023 na negociação de decisões judiciais dentro do Superior Tribunal de Justiça.
Entre os denunciados estão o empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como principal articulador do esquema, além dos ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos e outros investigados.
Segundo a PGR, o grupo utilizava minutas de decisões judiciais, informações sigilosas e uma rede de operadores financeiros para intermediar vantagens indevidas. A investigação também aponta indícios de lavagem de dinheiro, com movimentações milionárias entre empresas ligadas aos envolvidos.