Semana da Conciliação Trabalhista ocorre em maio

Empresas e trabalhadores com processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região interessados em uma solução consensual e mais rápida do conflito podem se inscrever na 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorre entre os dias 26 e 30 de maio. Para isso, é necessário entrar em contato com a Vara do Trabalho na qual tramita o processo ou acionar os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) e solicitar a inclusão do processo na pauta da semana.

O objetivo do evento é promover o maior número de acordos entre as partes, sem a necessidade de uma decisão judicial. “As pessoas que têm um processo e desejam participar de uma audiência, que elas procurem, entrem em contato com o advogado delas, com a Vara do Trabalho, ou mesmo no site do tribunal, o TRT-15. Tem uma ferramenta lá que se chama Concilie. É como o Google Forms. Você coloca o seu processo e ele vem direto para o Cejusc. Ou no modo antigo, fisicamente, bater aqui na secretaria, mas sempre é bom fazer via advogado”, explica Ana Cláudia Torre Vianna, desembargadora do TRT-15 e vice-coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec-JT).

O Cejusc é o setor responsável pela realização de audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou grau de jurisdição. Já o Nupemec supervisiona e acompanha o trabalho do Cejusc.

Para a desembargadora Ana Claúdia Torre Vianna, a unidade é importante, pois promove a “Cultura da Paz”. “Ela atua na prevenção de conflitos. É criar nas pessoas o desejo de conversar antes de brigar, de prevenir litígios”, destaca.

Segundo Sandro Matucci, juiz auxiliar da 2ª Vara do Trabalho Sorocaba e supervisor do Cejusc local, entre os processos mais comuns no município estão os relacionados a doenças ocupacionais, terceirização e falta de vínculo de trabalho, como a pejotização.

De modo geral, o objetivo do Cejusc é conciliar os conflitos e para isso há alguns desafios. Segundo a desembargadora, a principal dificuldade é o tempo. Por isso, a Semana do Concilia é importante. “É um esforço concentrado. As audiências são feitas em uma quantidade maior”, ressalta.

As inscrições para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista podem ser realizadas pelo site trt15.jus.br. A sede do Cejusc em Sorocaba fica no Fórum Trabalhista, na rua Ministro Coqueijo Costa, número 61, Alto da Boa Vista. 

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul