Dino vota pela condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal

Neste domingo (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão de Dino seguiu a linha do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, resultando em quatro votos favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia também acompanharam a tese do relator.

Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após um incidente ocorrido durante as vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a deputada sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, gerando grande repercussão e indignação pública.

Ao declarar seu voto, Flávio Dino destacou a gravidade do ato cometido por Zambelli, afirmando: “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida.”

O julgamento no STF está em andamento, com outros sete ministros ainda devendo votar no plenário virtual até o dia 28 de março. Caso a deputada seja condenada, ela deverá cumprir uma pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Em reação ao andamento do processo, o advogado de defesa de Zambelli, Daniel Bialski, emitiu uma nota na última sexta-feira (21), alegando cerceamento de defesa. Segundo Bialski, a deputada foi impedida de fazer sustentação oral no julgamento e argumentou que “esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste.”

A continuação do processo aguarda os votos dos demais ministros do STF, com a expectativa de uma decisão final até o fim deste mês. (Com informações da Agência Brasil)