Governo Federal divulga regras para alistamento militar feminino

O governo federal liberou nesta quarta-feira (28) o serviço militar feminino voluntário, pela primeira vez na história.

O alistamento das mulheres que se voluntariarem ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos.

Dessa forma, o primeiro alistamento feminino ficará para o início de 2025.

A intenção de permitir mulheres no alistamento já havia sido anunciada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em junho deste ano, após conversa com comandantes militares.

Ao serem incorporadas, elas passam a cumprir o serviço militar de modo obrigatório, e serão sujeitas aos direitos, aos deveres e às penalidades previstas à carreira.

Na decisão, também ficou previsto que as mulheres voluntárias não vão adquirir estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.

Até o momento, as mulheres já eram autorizadas a entrar nas Forças Armadas por outros meios, como nas escolas que preparam oficiais.

No entanto, essa participação era limitada — somente a Marinha libera atuação delas em áreas mais combatentes, a de fuzileiros navais.