Congresso derruba veto de Lula e acaba com saidinhas para visitas a familiares

O Congresso decidiu nesta terça-feira (28) derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.

Placar na Câmara

• SIM: 126 deputados votaram pela manutenção
• NÃO: 314 deputados votaram pela derrubada
• Houve duas abstenções

Placar no Senado

• SIM: 11 senadores votaram pela manutenção do veto
• NÃO: 52 senadores votaram pela derrubada do veto
• Houve uma abstenção

Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Ao sancionar a norma, Lula vetou um trecho do texto e autorizou a saída presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e retomou o texto à redação original aprovada em março. Com isso, o trecho vai à promulgação.

A derrubada ocorreu após acordo entre líderes partidários da Câmara e do Senado.

O veto de Lula aconteceu após orientação dada pela ala jurídica do governo, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e a Advocacia-Geral da União.

Fonte: CNN