Projeto “Escola sem segredo” entra em discussão na Câmara de Sorocaba

Garantir a estudantes das escolas públicas e privadas de Sorocaba o direito de gravar as aulas.

É o que propõe o vereador Dylan Dantas (PL) através do Projeto de Lei nº 257/2023, que institui em todo o sistema de ensino no município o “Projeto Escola Sem Segredo”. A propositura entrou em discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira (9).

De acordo com o projeto, “as escolas públicas e particulares pertencentes ao sistema municipal de ensino devem assegurar aos estudantes o direito de gravar as aulas em áudio e imagem, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado, prevenir a ocorrência de atos ilícitos em sala de aula e viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e de avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”.

As escolas também deverão afixar nas salas de aula um cartaz com os seguintes dizeres: “É permitida a gravação das aulas em áudio e imagem”.

O disposto no artigo não se aplica às escolas que efetuam a gravação integral das aulas, em áudio e imagem, e disponibilizam os respectivos registros aos estudantes e seus pais ou responsáveis. 

André Fazano conversou com o autor do projeto (que deve ser votado em primeira discussão na quinta-feira (11), vereador Dylan Dantas (PL).

Ouça a entrevista completa.