Minha Casa, Minha Vida: Lula sanciona novas regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (13) da cerimônia de sanção das novas regras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Em discurso, o petista voltou a defender a habitação popular e casas maiores.

“Já estamos com 40m², já melhorou. Mas o movimento popular tem feito casa de 60m², já tem feito apartamento com elevador. Parece que pobre nasceu destinado a morar em prédio de só quatro andares e só pode subir de escada e não de elevador”, disse.

As novas contratações do MCMV trazem a expansão da área mínima das unidades e a criação de varandas.

“Nessa nova modelagem de casa é importante — e é um apelo que eu faço — que a gente zele pela qualidade do que a gente vai entregar para o povo mais pobre deste país”, completou o petista.

As novas regras

As novas regras sancionadas por Lula alteram a estruturação das faixas de renda atendidas pelo programa. A renda máxima para a faixa 1, por exemplo, passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. Veja abaixo:

Faixas de renda para residência urbana:

• Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ R$ 2.640
• Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
• Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Faixas de renda para residência rural:

• Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil
• Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil

O governo também aumentou os descontos oferecidos aos que acessam o financiamento com recursos do FGTS. O valor máximo passou de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil para os beneficiários das faixas 1 e 2.

Houve também atualização dos valores dos imóveis das faixas 1 e 2 do programa, com acesso a subsídio, que agora variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do tamanho da cidade e de aspectos populacionais.

As novas regras vão permitir um fatiamento das faixas do programa para permitir juros menores para rendas mais baixas.

Na faixa 1, por exemplo, quem ganha até R$ 2.000 teve redução na taxa — de 4,25% para 4,0% nas regiões Norte e Nordeste e de 4,50% para 4,25% no restante do país. Houve também atualização dos valores do faixa 2. Para as faixas mais altas, houve manutenção.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou, nesta quinta-feira, que MCMV deve impactar a vida de 100 mil pessoas até o fim do ano. O cálculo da pasta foi feito tendo como base a somatória das unidades habitacionais que já foram entregues com as que tiveram suas obras retomadas.