O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o contrato de R$ 63 milhões entre a Prefeitura de Sorocaba e o Instituto Diretrizes, firmado em 2019, para gerenciar a Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Norte. A decisão foi tomada na terça-feira (9), durante a sessão ordinária da Primeira Câmara da Corte.
O relator do caso, Edgar de Camargo Rodrigues, apontou problemas no processo de qualificação da organização social e no planejamento orçamentário. Apesar da alegação de que não houve prejuízo à economicidade, o conselheiro votou pela irregularidade e aplicou multas ao ex-prefeito José Crespo (DEM), à ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) e aos ex-secretários da Saúde, Ademir Watanabe e Marina Elaine Pereira. O valor da autuação é de aproximadamente R$ 6,8 mil para cada um.
Cabe destacar que o contrato foi mantido até 2022, inclusive com instrumentos emergenciais. “A matéria não comporta aprovação, houve até comissão de inquérito na Câmara para acompanhar a execução de todos os fatos que rodearam este contrato, especialmente vícios insanáveis no processo de qualificação da organização social e no planejamento orçamentário. Está tudo errado. O voto é pela irregularidade e com multa”, afirmou Rodrigues.
Tanto o ex-prefeito Crespo quanto a ex-prefeita Jaqueline informaram à reportagem que ainda não foram notificados sobre a decisão do TCE. Crespo afirmou que vai se informar sobre o assunto, enquanto Jaqueline destacou que o contrato já estava em vigor quando assumiu o Poder Executivo e foi mantido pelos secretários da pasta. Ela também mencionou que seu advogado já pediu vista dos autos para analisar. A Prefeitura de Sorocaba também disse que não foi notificada da decisão e frisou que o contrato é de gestões anteriores.
Em 2020, a Câmara de Sorocaba instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato agora julgado pelo TCE. A comissão identificou a prática de pelo menos seis crimes, incluindo prevaricação, fraude em inexigibilidade e licitatória, fraude em execução de contrato, falsidade ideológica e falsificação de documento. A CPI foi presidida pelo ex-vereador Hudson Pessini (MDB) e teve como relatora a vereadora Iara (PT) Bernardi. O atual prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) — que na época fazia parte do quadro de parlamentares do Legislativo — também participou das investigações. (Com informações do jornal Cruzeiro do Sul)
A Justiça Federal determinou a suspensão dos efeitos do megaleilão de reserva de capacidade de…
A lesão que tirou o lateral-direito Wesley da Copa do Mundo de 2026 aumentou uma…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promove nesta terça-feira…
Uma campanha da FAB, Força Aérea Brasileira, alerta para os riscos da soltura de balões…
Uma mulher de 27 anos foi flagrada neste fim de semana tentando entrar com drogas…
Uma ação conjunta da Polícia Civil resultou na apreensão de mais de 300 tijolos de…