Prefeitura de Votorantim promove audiência pública para apresentar a LDO

A Prefeitura de Votorantim promoveu quarta-feira (19) a audiência pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO é feita anualmente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A função é definir as metas e prioridades da administração pública, e as regras de execução do orçamento.

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. Também orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A prévia da LDO 2024 estipulou como resultado primário para o próximo ano o valor de R$ 74.982.073,27. A quantia é a diferença positiva entre receita e despesa primárias.

O munícipe poderá tirar dúvidas e contribuir para a elaboração da LDO. Todas as informações serão avaliadas pela SEF.