Veto do executivo sobre desconto na tarifa de água é derrubado na Câmara de Sorocaba

Foi rejeitado o Veto Total  ao Projeto de Lei nº 150/2022, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), que estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água, por dia de recebimento de água suja ou imprópria para consumo na residência do consumidor do serviço em Sorocaba.

Na exposição de motivos do veto, o Executivo alega que dispor sobre tarifa pública referente ao serviço de é um ato tipicamente administrativo, portanto, de iniciativa privativa do prefeito municipal.

André Fazano tem os detalhes.