MEI terá novo valor de imposto com reajuste do salário mínimo

Os MEIs (microempreendedores individuais) terão um novo valor de imposto mensal, a partir deste mês. A revisão está relacionada ao aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320.

O reajuste entrou em vigor no último domingo (1).

O novo valor do MEI será calculado automaticamente durante a emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O salário mínimo é utilizado na base desse cálculo.

De acordo com o Sebrae, a quantia deve variar entre R$ 67,00 e R$ 72,00, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor, enquanto o valor do MEI caminhoneiro pode variar de R$ 159,40 a R$ 162,40. O tributo previdenciário do MEI também vai mudar.

Com o reajuste, os microempreendedores passarão a pagar R$ 66,00 (5% do salário-mínimo). Caso o pequeno empresário exerça atividades sujeitas ao ICMS, ele pagará adicionalmente R$ 1, e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN pagará mais R$ 5.

Já o tributo previdenciário do MEI caminhoneiro passará para R$ 158,40, o equivalente a 12% do salário mínimo. O pagamento do DAS assegura ao MEI benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. As guias relativas a janeiro vencem só em 20 de fevereiro. 

NOVO PADRÃO DO MEI

A Receita Federal alterou o padrão do nome empresarial do MEI para 8 dígitos do número CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), separados por pontos, e seguido pelo nome do empresário (NN.NNN.NNN “Nome”). A mudança ocorreu para atender a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). 

A alteração será aplicada automaticamente para os microempreendedores inscritos antes do dia 12 de dezembro de 2022. O formato poderá ser conferido no formulário cadastral do registro. Antes, o padrão era composto pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física) completo junto ao nome do empreendedor.

O formato abria margem para vazamento do documento.