PEC destina R$ 6,8 bilhões para reajuste do salário mínimo
Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 12/12/2022
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, divulgou uma tabela detalhada de como serão alocados os R$ 145 bilhões liberados para o Orçamento de 2023 caso a PEC do Estouro seja aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana.
O reajuste do salário mínimo acima da inflação custará R$ 6,8 bilhões. É uma promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Seu adversário na corrida eleitoral, Jair Bolsonaro, também havia dito que faria o mesmo.
O restante dos recursos vai ser dividido entre os diversos ministérios. A maior parte – R$ 75 bilhões – vai para o ministério da Cidadania para garantir o reajuste do Bolsa Família para R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança.
Também vai ser beneficiada a área da Saúde, com R$ 22,7 bilhões em recursos. A recomposição do programa Farmácia Popular está dentro desse pacote, com R$ 1,8 bilhão.
Em seguida vem a Educação com R$ 11,2 bilhões e o ministério do Desenvolvimento Regional com R$ 9,5 bilhões. Esse dinheiro será utilizado para retomar o programa Minha Casa, Minha Vida, de construção de moradias populares, uma das bandeiras das gestões petistas.
Uma rubrica chamada de Encargos Financeiros da União ficou com outros R$ 5,75 bilhões, que estará a cargo do Ministério da Economia. Trata-se do Pronampe, programa, de apoio a pequena e média empresa, criado na época da pandemia pelo governo Jair Bolsonaro.
Veja a tabela completa:
| Presidência da República | 35.000.000 |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 934.000.000 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | 4.982.427.220 |
| Ministério da Economia | 1.756.756.618 |
| Ministério da Educação | 11.208.812.000 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | 800.000.000,32 |
| Ministério da Saúde | 22.700.000.000 |
| Ministério do Trabalho e Previdência | 400.600.000 |
| Ministério das Comunicações | 126.400.000 |
| Ministério do Meio Ambiente | 536.000.000 |
| Ministério da Defesa | 500.000.000 |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | 9.500.000.000 |
| Ministério do Turismo | 3.703.000.000 |
| Ministério da Cidadania | 75.000.000.000 |
| Encargos Financeiros da União | 5.757.000.000 |
| Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | 250.000.000 |
| Salário Mínimo | 6.800.000.000 |
| Banco Central do Brasil | 10.000.000 |
| Total | 144.999.995.839 |
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