Poder público é obrigado a oferecer vaga em creche

Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 23/09/2022

O poder público tem a obrigação de oferecer vaga em creche para crianças de até 3 anos e na pré-escola para quem tem 4 e 5 anos de idade. 

A decisão foi tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros avaliou que esse direito está garantido na Constituição Federal de 1988.

Os detalhes na reportagem de Caio Cesar

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