Nova Carteira Nacional de Habilitação - Foto por: Lidiana Cuiabano/Detran-MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
Foto: Divulgação Nesta terça-feira (14), a Polícia Civil de Sorocaba, em uma ação conjunta com…
A solidariedade tomou conta dos brasileiros que estão enviando as doações para as cidades atingidas…
O Jornal da Cruzeiro desta terça-feira (14) recebeu o biólogo e doutor em Ciências Ambientais,…
No PROGRAME-SE desta terça-feira destaque para a Noite do Flash Back no Salão de Eventos…
A Polícia Federal de Sorocaba, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou,…
O Seconci-SP - Serviço Social da Construção Civil faz hoje uma homenagem aos profissionais da…