Ampliação do parcelamento do IPVA pode ser votada hoje (15) na Alesp

Uma reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu aval, nesta quarta-feira (15), ao projeto de lei 868/2021 que amplia o parcelamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) de três para até cinco vezes.

Com isso, a medida pode ser levada a discussão e votação em plenário ainda hoje, durante a sessão extraordinária prevista para iniciar às 17h.

O projeto foi enviado pelo governador João Doria. O aumento das parcelas foi proposto diante da elevação do valor do IPVA para 2022, após a alta do valor venal dos veículos.

De autoria do Executivo, a proposta, além de tratar da questão do parcelamento do IPVA, prevê isenção do imposto para pessoas com deficiências e TEA (Transtorno do Espectro Autista) de grau moderado, grave ou gravíssimo. Até agora, o benefício é concedido apenas para pessoas com deficiência ou autismo severo ou profundo.

De acordo com o projeto, os portadores de autismo deverão comprovar a existência do transtorno por meio de uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Em caso de fraude na obtenção da isenção, será cobrado o valor do imposto com juros da pessoa que tenha falsificado a declaração ou documento usado no processo de concessão da isenção.

Para proprietário de veículo adquirido com a isenção do IPVA antes da publicação da lei, a pessoa será notificada a apresentar novo pedido de isenção para manutenção do benefício.

Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Foto: José Antonio Teixeira/Alesp