Vereador explica pontos da lei da Liberdade Econômica, aprovada pela Câmara de Sorocaba

O projeto de lei da Liberdade Econômica, que pretende desburocratizar e facilitar o exercício da atividade econômica na cidade foi aprovado pela Câmara de Sorocaba na semana passada.

A proposta original é do vereador Ítalo Moreira (PSC), mas foi encampado pela Prefeitura de Sorocaba.

O projeto aprovado pelos vereadores estabelece a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica, que institui normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do município.

De acordo com o texto, são princípios norteadores da declaração: a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas; a boa-fé do particular perante o poder público; a intervenção subsidiária e excepcional do Município sobre o exercício de atividades econômicas, e o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Município.

Ouça os detalhes com o repórter André Fazano!